Novo marco histórico e regulatório de Cannabis no Brasil: ANVISA publica novas RDCs e avança na regulação de Cannabis Medicinal
Foi publicada no Diário Oficial da União as Resoluções da Diretoria Colegiada: (RDC) nº 1.011/2026; (RDC) nº 1.012/2026; (RDC) nº 1.013/2026; (RDC) nº 1.014/2026 e a (RDC) nº 1.015/2026. que dispõe sobre Cannabis no Brasil.
Anvisa promove consulta dirigida sobre novo marco regulatório de dispositivos médicos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a abertura de uma consulta dirigida sobre a nova proposta de marco regulatório federal para dispositivos médicos. O lançamento da iniciativa será realizado em um evento virtual no próximo dia 13 de maio, às 9h (horário de Brasília), por meio da plataforma Microsoft Teams.
Consulta Pública sobre Produtos de Cannabis Medicinal: Principais Propostas da Anvisa
A partir de 4 de abril de 2025, a Anvisa iniciou a consulta pública (CP 1.316/2025) para atualizar as regras dos produtos de Cannabis para uso medicinal no Brasil. O prazo para contribuições será de 60 dias.
Anvisa publica nova resolução sobre Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou na passada quarta-feira, 23 de abril de 2025, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 972/2025, no Diário Oficial da União. O novo texto atualiza a RDC nº 658/2022, que estabelece as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos no Brasil.
Consulta Pública sobre a Revisão da RDC 327/2019: Principais Alterações e Críticas
Em 26 de março de 2025, foi aprovada a consulta pública sobre a revisão da RDC 327/2019, que regula a autorização sanitária, fabricação, importação, comercialização, prescrição e fiscalização de produtos à base de Cannabis para fins medicinais no Brasil.
Publicada a Resolução ANVISA Nº 964/2025: Requisitos para Estudos de Degradação Forçada em Medicamentos
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24 de fevereiro de 2025, a Resolução ANVISA Nº 964, que estabelece requisitos gerais para a realização dos Estudos de Degradação Forçada em medicamentos contendo insumos farmacêuticos ativos (IFA) sintéticos e semissintéticos. A resolução também define os parâmetros para a notificação, identificação e qualificação de produtos de degradação desses medicamentos. Abaixo, resumimos os pontos mais importantes dessa nova regulamentação
A FDA propõe nova Etiqueta Nutricional para ajudar os consumidores a fazerem escolhas mais saudáveis
A FDA propôs uma nova etiqueta nutricional frontal para ajudar os consumidores a fazer escolhas alimentares mais saudáveis, destacando nutrientes como gorduras saturadas, sódio e açúcares adicionados. O objetivo é promover uma alimentação mais informada e combater doenças crónicas.
APMC Realiza Estudo Inovador sobre Cannabis Medicinal para Osteoporose e Dor Crônica em Mulheres
A Associação Panamericana de Medicina Canabinoide (APMC) lidera um estudo inovador sobre o uso da Cannabis medicinal no tratamento da osteoporose e dor crônica em mulheres. A pesquisa investiga biomarcadores ósseos e polimorfismos genéticos para personalizar terapias e expandir o acesso ao tratamento no SUS.
FDA propõe plano para garantir a credibilidade da IA em submissões de medicamentos e produtos biológicos
FDA submeteu um guia rascunho de forma a fornecer recomendações com o uso da Inteligência Artificial para apoiar decisões regulatórias sobre a segurança, eficácia e qualidade de medicamentos e produtos biológicos.
Anvisa Atualiza Procedimentos para Enquadramento de Produtos Fronteira: Mais Eficiência e Acesso a Inovações no Setor de Saúde
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recentemente atualizou as suas orientações sobre os procedimentos para o enquadramento de produtos fronteira