Novo marco histórico e regulatório de Cannabis no Brasil: ANVISA publica novas RDCs e avança na regulação de Cannabis Medicinal
Foi publicada no Diário Oficial da União as Resoluções da Diretoria Colegiada: (RDC) nº 1.011/2026; (RDC) nº 1.012/2026; (RDC) nº 1.013/2026; (RDC) nº 1.014/2026 e a (RDC) nº 1.015/2026. que dispõe sobre Cannabis no Brasil.
Publicada a Resolução ANVISA Nº 964/2025: Requisitos para Estudos de Degradação Forçada em Medicamentos
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24 de fevereiro de 2025, a Resolução ANVISA Nº 964, que estabelece requisitos gerais para a realização dos Estudos de Degradação Forçada em medicamentos contendo insumos farmacêuticos ativos (IFA) sintéticos e semissintéticos. A resolução também define os parâmetros para a notificação, identificação e qualificação de produtos de degradação desses medicamentos. Abaixo, resumimos os pontos mais importantes dessa nova regulamentação