Exportação de Medicamentos Temporariamente Suspensa para Garantir Abastecimento Nacional
A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) atualizou a lista de medicamentos cuja exportação está temporariamente proibida. A nova versão inclui mais oito fármacos do que a do mês anterior e abrange medicamentos essenciais usados no tratamento de insuficiência cardíaca, osteoporose, perturbações psiquiátricas (antipsicóticos), dores (analgésicos) e infeções bacterianas (antibióticos).
Comissão Europeia Apresenta a Lei de Medicamentos Críticos (Critical Medicines Act)
No dia 12 de março de 2025, a Comissão Europeia deu um passo importante no fortalecimento da autonomia estratégica da União Europeia no que diz respeito à disponibilidade de medicamentos essenciais. Foi apresentada a Lei de Medicamentos Críticos (Critical Medicines Act), uma nova iniciativa que visa garantir o acesso contínuo a medicamentos essenciais, prevenindo a escassez e melhorando a resiliência das cadeias de fornecimento na indústria farmacêutica. Confira os principais pontos desta proposta:
Atualização sobre Notificação Prévia de Transações de Medicamentos para o Exterior
No dia 11 de março de 2025, foi publicada a Circular Informativa n.º 022/CD/100.20.200, que trouxe atualizações importantes sobre a exportação de medicamentos.
Aprovado Regulamento de Exportação de Medicamentos em Portugal
O INFARMED implementou regras mais rigorosas para o controlo das exportações, evitando a escassez de medicamentos. Estas medidas estão alinhadas com as regulamentações da UE, garantindo transparência e protegendo o abastecimento nacional.
Regulamento 2021/2282 de Avaliação de Tecnologias de Saúde da União Europeia entra em vigor
A partir de 12 de janeiro, o regulamento da UE entra em vigor para facilitar o acesso a medicamentos e dispositivos médicos inovadores, com o INFARMED a contribuir ativamente para a sua implementação.