Novo marco histórico e regulatório de Cannabis no Brasil: ANVISA publica novas RDCs e avança na regulação de Cannabis Medicinal
Foi publicada no Diário Oficial da União as Resoluções da Diretoria Colegiada: (RDC) nº 1.011/2026; (RDC) nº 1.012/2026; (RDC) nº 1.013/2026; (RDC) nº 1.014/2026 e a (RDC) nº 1.015/2026. que dispõe sobre Cannabis no Brasil.
Consulta Pública sobre Produtos de Cannabis Medicinal: Principais Propostas da Anvisa
A partir de 4 de abril de 2025, a Anvisa iniciou a consulta pública (CP 1.316/2025) para atualizar as regras dos produtos de Cannabis para uso medicinal no Brasil. O prazo para contribuições será de 60 dias.
Consulta Pública sobre a Revisão da RDC 327/2019: Principais Alterações e Críticas
Em 26 de março de 2025, foi aprovada a consulta pública sobre a revisão da RDC 327/2019, que regula a autorização sanitária, fabricação, importação, comercialização, prescrição e fiscalização de produtos à base de Cannabis para fins medicinais no Brasil.
ELS Group organiza webinar sobre a expansão do mercado de cannabis na Europa
Junte-se ao ELS Group para uma Discussão Exclusiva sobre o Futuro da Cannabis na Europa
Anvisa atualiza formulário de importação de produtos derivados de Cannabis
A Anvisa anunciou uma atualização no formulário de importação de produtos derivados de Cannabis por remessa expressa, utilizado no sistema Solicita para pessoas físicas que importam produtos para uso próprio.